Thursday, February 19, 2009

Porque os advogados não sabem todas as leis...

Se a letra da lei diz uma coisa, mas o seu espírito pretende dizer outra diferente, quem ganha? O espírito,claro.
Se a letra da lei diz uma coisa e o seu espírito apenas permite uma interpretação possível, não há problemas, segue-se a letra da lei e o seu espírito.
Se a letra da lei diz uma coisa, mas permite duas interpretações possíveis ( o que parece nem ser o caso), o que sucede? Há que ter em conta os trabalhos preparatórios da lei, ter em conta a vontade do legislador na altura em que fez a lei...e normalmente é por aí.
Agora o que não se faz é violar direitos adquiridos, voltando com a palavra atrás quando se promete dar algo e depois se volta com a palavra atrás. Poderia falar-se de furto, mas para que assim fosse seria necessário um elemento específico, neste caso, uma intenção de apropriação por parte do agente do crime- neste caso, tal não veio a suceder.
Porque há que ter em conta o Artigo 93 do Estatuto da Ordem dos Advogados, ah poizé.
Palhaçada....
Mereces,sim. Sem dúvida que mereces.
Hoje distinção, amanhã o infinito! E mais além!

1 Comments:

Blogger Catz said...

Pois ;)

7:08 AM  

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